Termos e Condições
Os presentes termos e condições regulam o acesso e
utilização da página web www.compraremanadia.pt
do Município de Anadia que se encontram sujeitos e se regem por todas as leis e
regulamentos aplicáveis.
Por favor leia estes termos atentamente e caso
discorde com os mesmos não utilize esta página web.
Para efeitos dos
presentes termos e condições entende-se por comerciante aderente a entidade que
comercializa bens e serviços relacionados com o seu comércio e entende-se por
utilizador qualquer pessoa que aceda à página web que não seja comerciante
aderente.
A navegação e utilização da página web implicam a
aceitação sem qualquer reserva dos presentes termos e condições, pelo que o
utilizador e o comerciante aderente devem proceder à leitura das mesmas quando
pretender navegar ou utilizar a mesma.
1. Utilização da Página web
O Município de Anadia fornece, através da página web www.compraremanadia.pt informações
relativas ao comércio local de comerciantes aderentes, nomeadamente morada,
contactos, produtos e/ou serviços relacionados com o seu comércio e inclusive links para os respetivos sites.
Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender,
retransmitir, distribuir ou, de qualquer modo, explorar esta página web,
incluindo quaisquer conteúdos da mesma, para qualquer tipo de propósito
comercial, sem obtenção de permissão prévia por parte do Município de Anadia; nem
é permitido utilizar esta página web ou os respetivos conteúdos de forma diversa;
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utilizar extração de dados.
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É da responsabilidade do utilizador e do comerciante
aderente o cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis.
O Município de Anadia reserva-se o direito de
suspender ou proibir o acesso a esta página web em qualquer momento, caso se suspeite
de uma utilização contrária a qualquer destes termos e condições.
2. Conteúdo da Página web
Esta página web tem o propósito de informar sobre os
produtos e/ou serviços aqui expostos através dos comerciantes aderentes.
Todos os detalhes, descrições ou outras informações
relacionadas com produtos e/ou serviços que surgem nesta página web são fidedignos
e corretos, apenas de natureza geral e exclusivamente da responsabilidade dos
comerciantes aderentes.
3. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
O utilizador e o comerciante aderente reconhecem e
aceitam que a utilização desta página web é da única e exclusiva
responsabilidade dos mesmos.
O Município de Anadia não controla, em geral, o uso
que os utilizadores fazem da página web e, em particular, não garante que
utilizem a mesma em conformidade com a Lei, as presentes condições de
utilização, a moral e os bons costumes comummente aceites na ordem pública, nem
tão pouco que o façam de forma diligente e prudente.
4. Resolução
Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos
que possam resultar da atividade em causa, o Município de Anadia poderá, com
carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada
a sua relação com o comerciante aderente ou utilizador registado, interrompendo
o seu acesso ao página web ou aos
serviços correspondentes, se detetar um uso do mesmo ou de qualquer dos
serviços vinculados ao mesmo contrário às condições aplicáveis.
5. Alterações
O Município de Anadia poderá, a todo o tempo e sem
aviso prévio, alterar a apresentação e configuração da página web, bem como as
presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições de
utilização mediante a respetiva publicação no site, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador e comerciante
aderente no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização.
A utilização da página web, uma vez realizadas as
alterações enunciadas no parágrafo anterior, implica a aceitação por parte do
utilizador e do comerciante aderente das referidas condições modificadas.
6. Legislação Aplicável
Estes termos e condições serão regidos pela legislação portuguesa
vigente.
7. Questões ou Reclamações
Caso tenha quaisquer questões para colocar ou reclamações a fazer, deverá fazê-lo para o seguinte endereço eletrónico: geral@cm-anadia.pt