ASSEMBLEIA MUNICIPAL AUTORIZA PERMUTA DAS ANTIGAS ESCOLAS COM O ESTADO
A Assembleia Municipal de Anadia aprovou, por maioria, o pedido do Município de Anadia relativo à autorização de permuta com o Estado, entre os imóveis das antigas Escola Básica de Anadia com 2.º e 3.º Ciclos e Escola Secundária de Anadia com o imóvel onde se encontra implantada a nova Escola Básica e Secundária de Anadia. Após um processo de vários anos, de propostas e contrapropostas com a Direção Geral do Tesouro e Finanças para se tentar chegar a um acordo para a permuta dos referidos imóveis, o Município conseguiu, finalmente, chegar a um desfecho sobre esta questão com o Governo.
Com o intuito de resolver definitivamente o assunto, o Município de Anadia apresentou uma proposta de permuta com a média das várias avaliações que tinham sido efetuadas, onde apenas foram incluídos os imóveis das antigas Escola Básica de Anadia com 2.º e 3.º Ciclos e Escola Secundária de Anadia e os terrenos, propriedade do Município, onde se encontra implantada a nova Escola Básica e Secundária de Anadia. A Direção Geral do Tesouro e Finanças aceitou a proposta apresentada, nomeadamente os valores, estabelecidos de acordo com a média das avaliações, tendo o Secretário de Estado autorizado a referida permuta. Com este aval governamental coloca-se assim um ponto final num processo que já se alonga há vários anos, sendo que o Município terá de pagar ao Estado mais de 300 mil euros.
Recorde-se que, na avaliação inicial efetuada pelo Estado, a autarquia anadiense teria de pagar um diferencial de mais de um milhão e quatrocentos mil euros ao Estado, situação que, na altura, não foi aceite pelo executivo, dado estar acima daquilo que o Município de Anadia poderia pagar, e também tendo em conta o estado de degradação em que se encontravam os imóveis das antigas escolas.
A presidente da Câmara Municipal de Anadia salientou que este é o “culminar de um longo processo”, tendo considerado que “o Município fica com um património e com a história que este património envolve e representa”. “Não podemos esquecer que antes de ser a Escola Secundária foi também o Colégio Nacional. Há aqui, portanto, uma longa história e memória que devem ser preservadas pelo Município”, afirmou ainda Maria Teresa Cardoso.
Relativamente à escola EB 2,3 de Anadia (também conhecida como Ciclo), a autarca salienta que o imóvel “fica de fora deste processo”. Contudo, a Câmara Municipal, caso manifeste interesse, “poderá assumir a gestão e manutenção do espaço, no âmbito da delegação de competências”.
