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Termos e Condições

Termos e Condições

Os presentes termos e condições regulam o acesso e utilização da página web www.compraremanadia.pt do Município de Anadia que se encontram sujeitos e se regem por todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Por favor leia estes termos atentamente e caso discorde com os mesmos não utilize esta página web.

Para efeitos dos presentes termos e condições entende-se por comerciante aderente a entidade que comercializa bens e serviços relacionados com o seu comércio e entende-se por utilizador qualquer pessoa que aceda à página web que não seja comerciante aderente.

A navegação e utilização da página web implicam a aceitação sem qualquer reserva dos presentes termos e condições, pelo que o utilizador e o comerciante aderente devem proceder à leitura das mesmas quando pretender navegar ou utilizar a mesma.

 

1. Utilização da Página web

O Município de Anadia fornece, através da página web www.compraremanadia.pt informações relativas ao comércio local de comerciantes aderentes, nomeadamente morada, contactos, produtos e/ou serviços relacionados com o seu comércio e inclusive links para os respetivos sites.

Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, retransmitir, distribuir ou, de qualquer modo, explorar esta página web, incluindo quaisquer conteúdos da mesma, para qualquer tipo de propósito comercial, sem obtenção de permissão prévia por parte do Município de Anadia; nem é permitido utilizar esta página web ou os respetivos conteúdos de forma diversa; descarregar ou copiar informações para o benefício de outro negócio; ou utilizar extração de dados.

Não é permitido fazer uso indevido desta página web, nomeadamente através da introdução consciente de vírus ou outros materiais que sejam maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais.

É da responsabilidade do utilizador e do comerciante aderente o cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis.

O Município de Anadia reserva-se o direito de suspender ou proibir o acesso a esta página web em qualquer momento, caso se suspeite de uma utilização contrária a qualquer destes termos e condições.

 

2. Conteúdo da Página web

Esta página web tem o propósito de informar sobre os produtos e/ou serviços aqui expostos através dos comerciantes aderentes.

Todos os detalhes, descrições ou outras informações relacionadas com produtos e/ou serviços que surgem nesta página web são fidedignos e corretos, apenas de natureza geral e exclusivamente da responsabilidade dos comerciantes aderentes.

 

3. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

O utilizador e o comerciante aderente reconhecem e aceitam que a utilização desta página web é da única e exclusiva responsabilidade dos mesmos.

O Município de Anadia não controla, em geral, o uso que os utilizadores fazem da página web e, em particular, não garante que utilizem a mesma em conformidade com a Lei, as presentes condições de utilização, a moral e os bons costumes comummente aceites na ordem pública, nem tão pouco que o façam de forma diligente e prudente.

 

4. Resolução

Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar da atividade em causa, o Município de Anadia poderá, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a sua relação com o comerciante aderente ou utilizador registado, interrompendo o seu acesso ao página web  ou aos serviços correspondentes, se detetar um uso do mesmo ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo contrário às condições aplicáveis.

 

5. Alterações

O Município de Anadia poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configuração da página web, bem como as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições de utilização mediante a respetiva publicação no site, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador e comerciante aderente no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização.

A utilização da página web, uma vez realizadas as alterações enunciadas no parágrafo anterior, implica a aceitação por parte do utilizador e do comerciante aderente das referidas condições modificadas.

 

6. Legislação Aplicável

Estes termos e condições serão regidos pela legislação portuguesa vigente.

 

7. Questões ou Reclamações

Caso tenha quaisquer questões para colocar ou reclamações a fazer, deverá fazê-lo para o seguinte endereço eletrónico: geral@cm-anadia.pt

 

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