ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS - 26 de setembro de 2021

  • LEGISLAÇÃO

- Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e Legislação Complementar

- Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro - Prevê e regula o voto antecipado dos eleitores em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia de Covid-19, e dos eleitores residentes em Lares

- Principais alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º1 /2021, de 4 de junho, com impacto nas competências das câmaras municipais na eleição para os órgãos das autarquias locais

  • EDITAIS

  • FOLHETOS EXPLICATIVOS

- Voto antecipado para eleitores em confinamento obrigatório

Requerimento para a junta de freguesia: VA Confinamento

- Voto antecipado para eleitores que residam em estruturas residenciais (lares) e instituições similares

Requerimento para a junta de freguesia: VA Lares

- Voto antecipado para doentes internados

Requerimento: VA Internados

- Voto antecipado para presos

Requerimento: VA Presos

- Voto antecipado para estudantes

Requerimento: VA Estudantes

- Voto antecipado por motivos profissionais

  • INFORMAÇÕES DIVERSAS

- Quadro cronológico da eleição dos órgãos das autarquias locais

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